CONDIÇÕES DE VENDA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. As presentes condições gerais de venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efectuadas pela WAP-We are Portugal, Lda, de ora em
diante designada individualmente por vendedora, e os compradores, regulando ainda os direitos e obrigações das partes no que à correspondente compra e venda diz respeito, prevalecendo sobre quaisquer práticas ou disposições legais não imperativas.
1.2. Qualquer excepção ou alteração às presentes condições gerais, assumirá a forma de condições particulares e só será válida se constar de documento escrito, considerando-se para o efeito que a proposta de compra preenche este requisito, aceite e assinada pelos representantes legais das partes, prevalecendo estas sobre as primeiras no que concerne a quaisquer cláusulas que se apresentem incompatíveis ou contraditórias entre si.Serão nulas e de nehum valor quaisquer condições ou especificações que o comprador venha a inserir em documentação de qualquer natureza que sejam contraditórias com o disposta nas condições gerais, especiais ou particulares.
2. PROPOSTA DE COMPRA
2.1. A proposta de compra deverá ser efectuada nos termos e de acordo com o modelo que o vendedor tenha estabelecido para o efeito.
3. ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA DO CLIENTE
3.1. A aceitação expressa do documento “encomenda de cliente”, quando enviada e aceite pelo comprador conjuntamente com as presentes condições gerais, significa o seu pleno conhecimento e acordo, sem reservas ou limitações, das presentes condições gerais e particulares, pelo que se considera nesta data celebrado o contracto entre as partes se da referida proposta de compra constar a aceitação escrita por parte do vendedor.
4. QUALIDADE, QUANTIDADES E PESO
As eventuais diferenças de peso, qualidade ou de quantidades nas vendas de bens realizadas por unidade métrica, deverão imediatamente ser comunicadas à vendedora pelo comprador no acto da entrega ou levantamento de bens. No caso em que os produtos sejam enviados com recurso a transportadora, as diferenças supra-referidas deverão ser assinaladas em formulário próprio disponibilizado pela transportadora. O não preenchimento deste formulário inviabiliza quaisquer tipos de reclamações futuras acerca desta matéria. Em qualquer caso o vendedor reserva-se o direito de inspecionar os referidos bens antes de aceitar a reclamação efectuada pelo comprador.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Salvo disposto em contrário nas condições particulares, o preço dos bens adquiridos pelo comprador será por este pago à vendedora a pré-pagamento, mediante transferência bancária a efectuar para a conta bancária da vendedora escrita na encomenda ou factura.
5.2. No caso do documento “encomenda do cliente” estabelecer um prazo de pagamento diferente do consignado nas presentes condições gerais, findo esse prazo sem que o comprador haja efectuado o referido pagamento, poderá a vendedora resolver de imediato o respectivo contrato.
6. RECLAMAÇÕES
Estas só serão aceites mediante verificação do nosso departamenrto técnico e acompanhadas da cópia da factura, seguindo para análise do fabricante do
produto. Em caso da reclamação ser aceite pelo fabricante, procederemos de acordo com o 7.
7. GARANTIA
7.1. Todos os nossos produtos têm garantias de fabricante contra defeitos imputáveis ao seu fabrico. As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas pelo mau funcionamento dos produtos comercializados pela vendedora.
7.2. Exclusão de garantia:
A garantia mostra-se excluída quando os defeitos dos produtos decorram de uma das seguintes circunstâncias:
a) Desgaste normal;
b) Manuseamento incorrecto;
c) Uso incorrecto do produto, incluindo-se aqui o uso contrário às instruções
fornecidas pela vendedora;
f) Produto utilizado em conjunto ou ligado a qualquer outro produto;
A presente garantia mostra-se ainda excluída se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas.
8. DISPONIBILIZAÇÃO, ENTREGA E LEVANTAMENTO DE BENS
8.1. Os bens considerar-se-ão postos à disposição no local que venha a ser definido pelo vendedor, salvo acordo escrito em contrário.
8.2. O comprador deverá levantar os bens adquiridos no prazo de 7 dias úteis após o pagamento do preço e mediante prévio acordo do vendedor, caso não efectue o levantamento no prazo indicado pagará pelo depósito uma taxa que poderá ir de 5,00€ a 50,00€ diários, dependendo do tamanho ocupado pela encomenda.
8.3. Decorrido este prazo sem que o comprador proceda ao levantamento dos bens adquiridos, salvo em casos de força maior ou da exclusiva responsabiidade do vendedor, este poderá, alternativamente, exigir o cumprimento do contrato enviando ao comprador, as expensas deste, os bens adquiridos ou resolver a compra e venda mediante comunicação escrita ao comprador por carta registada
com aviso de recepção, sem prejuízo, em qualquer dos casos, da
responsabilidade do comprador pelos danos e prejuízos causados ao vendedor em virtude daquele incumprimento.
8.4. Os bens entregues continuam a ser propriedade do vendedor até que sejam integralmente cumpridas todas as obrigações do comprador.
cumpridas todas as obrigações do comprador.
9. FORÇA MAIOR NA ENTREGA
Após a celebração do contrato, o vendedor não será responsável por quaisquer atrasos na disponibilização ao comprador dos bens objecto do contrato, caso tal atraso seja devido a motivo de força maior, caso fortuito ou, em geral, a situações que não pudessem razoavelmente ser prevísiveis ou evitáveis.
10. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexactidão na descrição dos bens objecto do contrato, ainda que em virtude de culpa ou negligência da vendedora, a responsabilidade deste não cobrirá, em caso algum, os danos indirectos sofridos pelo comprador, como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.
11. RESOLUÇÃO
11.1. A vendedora tem o direito de resolver de imediato o presente contrato nos seguintes casos:
a) Incumprimento das condições gerais e /ou particulares;
b) Entrada em dissolução, liquidação, voluntária ou compulsiva e de qualquer processo judicial ou extra-judicial de apuramento de passivo do comprador,
designadamente falência ou acordo de credores;
c) Cessação, seja a que título for, ainda que só cessação de facto, de actividade
do comprador;
d) Ocorrência de quaisquer outras causas de resolução previstas nas presentes condições gerais e/ou particulares.
11.2. A resolução será sempre comunicada ao comprador através de carta registada ou por email.
12. JURISDIÇÃO
Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia.